Os direitos dos munícipes que, embora não tenham sido diretamente atingidos por enchentes, ficaram ilhados, sem água encanada ou sem energia

Primeiramente, o locador tem o direito de ser notificado imediatamente sobre qualquer dano ao imóvel causado por enchentes...

Os direitos dos inquilinos em situações de enchentes e necessidade de desocupação do imóvel são assegurados pela legislação brasileira...