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Eduardo Antônio Kremer Martins
18 de mai.3 min de leitura
Direitos de quem não foi atingido diretamente por catástrofes climáticas
Os direitos dos munícipes que, embora não tenham sido diretamente atingidos por enchentes, ficaram ilhados, sem água encanada ou sem energia
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Eduardo Antônio Kremer Martins
17 de mai.2 min de leitura
Direitos dos locadores nas inundações
Primeiramente, o locador tem o direito de ser notificado imediatamente sobre qualquer dano ao imóvel causado por enchentes...
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Eduardo Antônio Kremer Martins
17 de mai.2 min de leitura
Direitos dos inquilinos nas inundações
Os direitos dos inquilinos em situações de enchentes e necessidade de desocupação do imóvel são assegurados pela legislação brasileira...
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